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NORMATIZAÇÃO ESPECÍFICA DA QQB

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Agropecuário

FINALIDADE

Auxílio financeiro reembolsável aos associados e/ou dependentes que necessitam de recursos financeiros para a aquisição de animais, materiais, insumos, equipamentos, máquinas, implementos e para a execução de serviços, desde que ligados à atividade agropecuária.

PRÉ-REQUISITO
  • Ser associado há mais de um ano;
  • Estar em dia com a anuidade e reembolso de benefícios;
  • Possuir idoneidade cadastral;
  • Ter capacidade de pagamento.
  • Estar adimplente com a anuidade do Crea. (Mediante apresentação de certidão de regularidade)

LIMITE DE FINANCIAMENTO

Comprometimento de até 30% da renda bruta familiar , limitado a 80 salários mínimos. *

* A Diretoria Regional poderá limitar o comprometimento de renda bem como 
o teto do benefício observando a disponibilidade orçamentária e financeira 
bem como as exigências e critérios de cada carteira.

COMPROVANTE DA MODALIDADE

ORÇAMENTO: apresentado em papel timbrado da empresa emitente, contendo as especificações e valores dos itens agropecuários.

PROJETO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS: assinado por profissional legalmente habilitado. O projeto deverá vir acompanhado da respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, devendo ser especificada a sua utilização para:

I – INVESTIMENTO: Deverá conter itens tais como máquinas e implementos, instalações, geradores e até mesmo animais e demais benfeitorias relacionadas à implantação, ampliação ou modernização da infraestrutura de produção e armazenagem;

II – CUSTEIO: Deverá constar as despesas tais como preparo do solo, sementes, fertilizantes, plantio, tratos culturais e colheita, e, se necessário, o beneficiamentos primário e armazenagem.

NOTA FISCAL: apresentada em sua via original ou cópia autenticada, contendo a descrição do bem adquirido, valor, CNPJ, Inscrição Estadual, Razão Social e endereços, estar dentro do prazo de validade fiscal e de acordo com o projeto de aplicação de recursos apresentados*.

* Podem ser nominais ao associado ou a seu dependente bem como Pessoa 
Jurídica, desde que comprovada a participação societária.
* Em casos de aquisição de máquinas e implementos seminovos, adquiridos de 
pessoa física, poderá ser apresentado recibo de compra e venda devidamente 
assinado, com reconhecimento de firma em cartório, contendo endereços, 
número do registro civil e CPF.

COMPROVAÇÃO DE PROPRIEDADE RURAL: Se arrendatário, comodatário, parceiro, meeiro ou similar, deverá apresentar Contrato de Arrendamento, Comodato, Meação ou Parceria e/ou Carta de Anuência. Se posseiro, apresentar documento que comprove a posse.*

* Excepcionalmente, poderão ser aceitos outros tipos de documentos em 
substituição aos mencionados, a critério da Mútua.

ITENS FINANCIÁVEIS

INVESTIMENTO: Máquinas e implementos, instalações, motores, geradores, corretivos de solo, animais.*

CUSTEIO: Insumos e utensílios, minerais, adubos, defensivos, vacinas, medicamentos, rações, sementes, botijões de sêmen, sêmen, mão de obra. *

* Outros itens não mencionados serão avaliados pela Mútua.

PRAZO DE REEMBOLSO

Em até 36 meses, podendo o prazo máximo do contrato ser de até 42 parcelas, incluindo carência de até 6 meses ou até 12 meses, conforme modalidade de utilização e opção do associado, observando as seguintes situações:

I – INVESTIMENTO: carência de até 6 meses;

II – CUSTEIO: Carência de até 12 meses, com reembolso em uma única parcela.

JUROS E CORREÇÃO

Sobre o saldo devedor do empréstimo, incidirá, mensalmente, a correção monetária calculada pelo INPC/IBGE médio dos últimos 12 meses, acrescida de juros de 0,30% a 0,40% ao mês, considerando o período de reembolso do benefício.

ENCARGOS

Serão debitadas do empréstimo a taxa de administração, no valor de R$ 52,00 – para cobrir as despesas bancárias e de correio -, e a Quota de Quitação de Benefício (QQB) – que garante a quitação do pagamento do empréstimo em caso de falecimento ou invalidez total e permanente por acidente do associado, conforme disposto na Normatização Específica da QQB.

REQUERIMENTO

Deve ser preenchido e assinado pelo associado.

DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA

Em caso de dúvida na interpretação dos dizeres citados e demais informações, prevalecerá o disposto no Regulamento Geral da Carteira de Benefícios Reembolsáveis e no Anexo XI – Benefício Reembolsável Agropecuário – RB15.

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FONTES